COVID-19

Deputados prorrogam situação de calamidade pública para cinco cidades

As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro

23/09/2020 12h22
Por: Redação
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 Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 22, os deputados prorrogaram a  situação de calamidade pública decretadas por cinco municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro.

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

 

 

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