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Projeto que institui a Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais da Segurança Pública foi encaminhado à CCJ

O valor da gratificação será estipulado pelo Poder Executivo de deve beneficiar policiais da ativa no período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

13/10/2020 16h11
Por: Redação
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa vai analisar a proposta de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que institui a Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais da Segurança Pública do Estado.

O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 13. O valor da gratificação será estipulado pelo Poder Executivo de deve beneficiar policiais da ativa no período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

A proposta contempla policiais civis, militares e bombeiros e cargos integrantes do Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins. O objetivo é valorizar o trabalho insalubre prestado por esses profissionais que estão na linha de frente nos diversos órgãos de segurança pública do Estado.

Saúde

Na área da Saúde foi encaminhado o projeto que dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados para a realização do teste do coronavírus (COVID-19).

A distribuição de medicamentos para pacientes do Serviço de Hemodiálise do Sistema Público de Saúde também foi proposto por Luana Ribeiro. A ideia é não interromper o tratamento desses pacientes cadastrados no período de pandemia. O projeto que estabelece a entrega dos remédios orais e intravenosos para pacientes de hemodiálise também se estende aos portadores de outras patologias como esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C e transplantados.

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