Justiça determina que médicos retomem os plantões

No início da noite de quinta-feira (03) a procuradoria jurídica do município conseguiu uma decisão liminar do juiz Nassib Cleto Mamud que obriga 13 médicos a retomarem os plantões na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi.

Os médicos têm contrato com a prefeitura até o final de dezembro, mas deixaram de atender a partir do dia 1º, alegando que tinham um acordo pelo aumento do valor pago pelos plantões.

A procuradoria jurídica da prefeitura questionou o termo ‘acordo’, alegando que a secretaria de Saúde do município tinha se comprometido em verificar a viabilidade, mas que não havia acordo; e que devido às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (com gasto com pessoal), não pode providenciar o aumento solicitado pelos profissionais.

“Tentamos solucionar por meio de contratação com CNPJ e não pessoa física, mas isso também não foi possível, haja vista que nem todos os médicos são cadastrados como pessoa jurídica”, disse o secretário de Saúde de Gurupi, Antônio Carlos Barbazia.

A decisão do juiz baseia-se no fato deste ser um serviço essencial para a população, e que não houve aviso prévio de no mínimo um mês para o rompimento: “(...) para que o poder público possa se organizar de forma a contratar novos profissionais”, diz o despacho do juiz.

Como pena, caso os plantonistas não cumpram as escalas até o final do mês de dezembro, poderão pagar uma multa diária no valor de mil reais por plantão.

Ao serem informados, logo após a decisão, quando ainda estavam reunidos com a prefeita e o vice-prefeito eleitos de Gurupi, Josi Nunes e Gleidson Nato, os médicos deliberaram pelo cumprimento da decisão.

“A gente conversou por alto e iremos nos reunir para tomar a decisão em conjunto. Mas de antemão posso dizer que os colegas médicos irão cumprir as escalas de dezembro”, garantiu a médica Andreia Bastos à reportagem.