LIMPEZA URBANA

Prefeitura de Gurupi explica contratação de empresa sem licitação

Segundo a Nota, o valor de R$ 1,5 milhão é uma estimativa: ”(...) só será faturado após os serviços serem efetivamente executados"

16/03/2021 13h58
Por: Redação
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A contratação de empresa para fazer a limpeza das vias públicas de Gurupi chamou a atenção do Ministério Público do Tocantins. A prefeitura havia publicado a dispensa de licitação na semana passada devido ao período denomimado como emergencial pela administração. A empresa contratada, denominada Tocantins, está registrada com endereço de Goiânia, e tem como responsável o filho da presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari.

Imediatamente começou uma onda de críticas nas redes sociais. O vice prefeito, Gleidson Nato, inclusive, chegou a engrossar a turma dos contrários, manifestando sua indignação nas redes sociais.

O Ministério Público começou a receber denúncia que punham em dúvida o formato da contratação; o valor (R$ 1,5 milhão); e o possível histórico de irregularidades envolvendo pessoas responsáveis pela empresa contratada; e assim, solicitou informações ao Executivo Municipal.

Nesta terça-feira (16) a secretaria de Comunicação da prefeitura enviou Nota à imprensa (abaixo) explicando as razões da contratação, afirmando que prestará as informações solicitadas ao MP.

 

NOTA - A Prefeitura de Gurupi, por meio das Secretarias Municipais de Administração e de Infraestrutura, informa que a contratação da empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, ocorreu dentro do que prevê a legislação vigente no país e que irá repassar as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual, que exerce seu papel de órgão fiscalizador externo, dentro do prazo solicitado.

 

A contratação emergencial se fez necessária, uma vez que a prestação dos serviços de limpeza pública é essencial para toda a comunidade.  Ressaltamos que esta contratação emergencial é por um período 180 dias e poderá ser suspensa, pois há uma cláusula, que prevê a suspensão do contrato no ato da homologação do processo licitatório, que se encontra em andamento.

 

A gestão atual, com entendimento que deve ser pago apenas pelo serviço prestado, não contratou por valor fixo mensal, e sim por serviço executado. Portanto o valor do contrato é apenas uma estimativa, e que o pagamento só será faturado após os serviços serem efetivamente executados, mediante apresentação de um relatório especificando os serviços prestados, medidos e aceitos pela fiscalização.

 

A Prefeitura de Gurupi reforça que tal processo considerou a situação precária de muitos equipamentos na área de infraestrutura, imprescindíveis para execução dos serviços essenciais, tais como, limpeza urbana, (varrição, capina, coleta de lixo). E que o processo tem embasamento legal e seguiu todos os critérios relacionados aos ditames da lei 8.666/93, que estabelece todos as normas para contratação por dispensa de licitação.

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