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Prefeitura publica decreto com redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos

O documento que passa a vigorá nesta terça-feira, 1º, reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos de 23h para as 22h, e proíbe de som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento.

01/06/2021 08h53
Por: Redação
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A Prefeitura de Gurupi publicou na noite desta segunda-feira, 31, novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, que valem a partir desta terça-feira, 1º de junho, e com validade pelo período de 07 dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico da cidade. As medidas levam em consideração o crescimento no número de contaminados, o aumento na ocupação dos leitos de UTI e no número de óbitos no nosso Estado.

 Entre as principais mudanças está a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que foi reduzido em uma hora, podendo funcionar das 5h às 22h; e a proibição de som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento.

 Segundo o Artigo 11, continuam suspensas, por tempo indeterminado, todas as reuniões, eventos públicos e privados de qualquer natureza que favoreçam a aglomeração de pessoas; atividades em clubes sociais e clubes recreativos; eventos culturais e científicos; boates; casas noturnas; shows artísticos; festas em residências; o funcionamento de salas de leitura e bibliotecas, liberado o atendimento remoto.

 O novo decreto libera ainda a realização de concursos públicos, seleções públicas e vestibulares presenciais, de provas escritas objetivas e/ou subjetivas, contanto que as instituições organizadoras sigam as determinações do Artigo 22 do documento.

 Foi reduzido também o período permitido para a circulação de pessoas nas ruas. O “toque de recolher” passa a ser das 23 às 05 horas.

 O decreto também prevê penalidades aos servidores públicos que descumprirá qualquer regra, podendo responder a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.

 Penalidades

 O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

 O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa, conforme artigo 268 Código Penal Brasileiro.

 Denúncias

As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto, poderão ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do Município, através do telefone fixo e WhatsApp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e WhatsApp Covid (63) 99206-5245, para receber denúncias por mensagens de texto e áudio, todos os dias da semana, 24 horas por dia.

 

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