Segurança

Justiça Eleitoral do Tocantins inicia implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

O plano de ação desenvolvido pelo Tribunal tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de qualquer pessoa que de alguma forma tenha relações com a Justiça Eleitoral.

07/06/2021 15h55
Por: Redação
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Seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou este ano seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está realizando o mapeamento de todos os processos que de alguma forma coletem dados pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins para analisar o tratamento destes dados.

O plano de ação desenvolvido pelo Tribunal tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de qualquer pessoa que de alguma forma tenha relações com a Justiça Eleitoral, seja eleitores, candidatos, ou advogados, ou até representantes de empresas contratadas.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, Valdenir Borges Júnior, um dos servidores responsáveis por essa atividade, o TRE-TO sempre teve uma preocupação com segurança da informação e agora, com a entrada em vigor da LGPD, a preocupação com a proteção dos dados pessoais está ainda maior.

Conforme a Portaria nº 277/2021, que instituiu no mês de abril o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e o Grupo de Trabalho Técnico de Proteção de Dados Pessoais, os membros da Comissão de Segurança da Informação são os responsáveis pelas atividades no Regional e todos estão recebendo treinamentos específicos para implantação da LGPD no Tribunal. 

Página

Para centralizar as informações referentes à LGPD, foi criada uma página no link Transparência e Prestação de Contas, Menu Acesso à Informação.

A página traz os atos normativos em vigor, além dos nomes e contatos dos encarregados e informações sobre a implementação da LGPD na âmbito do TRE-TO.

 LGPD

A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Por conta dos atuais casos de usos indevidos, vazamento e comercialização de dados, as novas regras visam a garantir a privacidade de brasileiras e brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

 

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