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Para resolver impasse com UPA inutilizada de Crixás, Tiago Dimas apresenta sugestão de decreto presidencial

Com edição de documento, que teve minuta entregue ao ministro da Saúde, prefeitura da cidade poderia utilizar imóvel para sediar UBS e Secretaria da Saúde

13/07/2021 15h57Atualizado há 2 semanas
Por: Redação

Sem uso desde 2011 quando ficou pronta, o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Crixás, no Sul do Tocantins, tem sido um verdadeiro problema para a cidade. No entanto, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), coordenador da Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional, está disposto a ajudar o município comandado pela prefeita Flávia do Leitoa (Solidariedade) a resolver o impasse para, finalmente, poder aproveitar o imóvel para prestar um melhor serviço à população.

Na semana passada, Tiago Dimas apresentou, durante reunião da Bancada Federal com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um relato detalhado do problema e sugeriu que seja editado um decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para superar os empecilhos.

A UPA foi construída através de repasse via Caixa Econômica Federal. Os custos de manutenção superariam R$ 1 milhão por mês, montante totalmente inviável para Crixás, que tem apenas 1,7 mil habitantes.

Por isso, a prefeita Flávia do Leitoa busca autorização para que o prédio possa sediar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e a Secretaria Municipal da Saúde. Contudo, há uma vedação legal que impede a mudança de objeto de convênios de repasses não realizados através de operações fundo a fundo, ou seja, do Ministério da Saúde diretamente para o Fundo Municipal da Saúde da cidade.

“Ocorre que há óbice legal para que se promova esta readequação, porquanto o art. 2º do Decreto n° 9.380/2018 autoriza este procedimento apenas para unidades de saúde construídas com recursos repassados na modalidade fundo a fundo, enviados diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos entes federados. Seria preciso, portanto, que se autorizasse a readequação de unidade construída a partir de contrato de repasse intermediado pela CEF, obedecidos os critérios definidos em lei”, explica Tiago Dimas, no ofício que entregou ao ministro.

O deputado federal apresentou um parecer jurídico feito pela sua equipe que embasa a edição do decreto. O parlamentar alertou o ministro que essa medida é fundamental para aproveitar o que foi investido diretamente pela União na construção do espaço e evitar mais desperdício de dinheiro público.

“Em caso de inércia deste órgão ministerial, o problema persistirá e recursos e equipamentos destinados ao atendimento comunitário de saúde tornar-se-ão desertos - o que representaria uma massiva perda de um ativo para o atendimento à saúde da população de Crixás do Tocantins/TO e de outros 17 municípios circunvizinhos, além de implicar o perecimento de patrimônio público”, salienta Tiago Dimas no documento.

 

 

 

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