Meio Ambiente

MPTO aciona Justiça para que Naturatins comprove cumprimento de decisão que determina destruição de barragens no Rio Dueré

Em inspeção foi constatado que pelo menos duas elevatórias ainda estavam com tábuas rudimentares instaladas e represando, quase que completamente, o curso hídrico

22/07/2021 15h12
Por: Redação

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, voltou a acionar a Justiça a fim de que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) seja intimado a prestar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou ao órgão ambiental a obrigação de demolir barramentos irregulares, instalados no Rio Dueré, que podem ser a origem de danos ambientais que têm impedido a vazão da água e causado a mortandade de peixes na região.

Em inspeção realizada no último dia 20, o Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, órgão técnico ambiental do Ministério Público, constatou que pelo menos duas elevatórias, uma identificada como Elevatória Taubaté e outra localizada próximo às Fazenda São Bento e Santa Luzia, ainda estavam com tábuas rudimentares instaladas e represando, quase que completamente, o curso hídrico, resultando na secção da Ponte do Rio Dueré.

Sobre a decisão

A decisão judicial, em atendimento à Ação Cautelar Ambiental foi proposta pelo MPTO, e obteve decisão favorável proferida, no dia 25 de junho determinando ao Naturatins a suspensão de outorgas de captação de recursos hídricos, licenças de operação de barramentos e atividades licenciadas, bem como a retirada de apetrechos, tábuas rudimentares e outros implementos físicos instalados nos barramentos.

O juiz ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil, além da responsabilização pessoal dos dirigentes, em caso de descumprimento.

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