Diálogo

Alteração do teto do ICMS para aquisição de carros por pessoas com deficiência é discutido

A discussão foi em relação ao aumento do teto de isenção do IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, de 70 mil para 140 mil

26/07/2021 15h50
Por: Redação

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coed), Rosa Helena Ambrósio; o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Domingos Rodrigues da Silva; e o deputado estadual Léo Barbosa. O objetivo foi tratar da equiparação do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCDs) e o transporte intermunicipal gratuito.

De acordo com a presidente do Coed, o Governo Federal sancionou na semana passada uma lei que aumentou o teto da isenção de IPI para carros novos comprados por pessoas com deficiência.  “Viemos conversar com o vice- a equiparação do teto teto de isenção do IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência de isenção do ICMS com o, ou seja, o aumento do teto de 70 mil para 140 mil, porque, hoje, não existe carro zero no valor de 70 mil, ainda mais que a pessoa com deficiência precisa de um carro adaptado”, disse.governador para que busque, com o governador Mauro Carlesse,

Outra pauta foi o pedido de passe livre intermunicipal, que, segundo os representantes das PCDs, hoje no Tocantins não existe. “O deficiente físico tem que pagar a passagem e, com o passe livre intermunicipal, o deficiente poderá se locomover de uma cidade para outra dentro do estado gratuitamente, sem pagar o custo da passagem do transporte”, disse o presidente da Comissão dos Direitos da PCD.

Já a presidente da Coed destacou que muitos deficientes possuem questões para resolver principalmente na Capital, mas devido ao custo da passagem até deixam de resolver suas obrigações, pois a maioria não tem condições para custeá-las. “O nosso projeto é para aquelas pessoas que realmente não têm condições de arcar com as despesas de transporte”, ressaltou.

O deputado Léo Barbosa afirmou que logo que a Assembleia Legislativa voltar do recesso irá levar as pautas ao plenário para discussão. “São pautas importantes e, com certeza, contamos com o apoio do Governo do Tocantins. Nós continuaremos com um mandato proativo nessas causas”, destacou.

Durante a reunião, que ocorreu na sexta-feira, 23, o Vice-governador reafirmou o compromisso do Governo em buscar melhorias no dia a dia das pessoas com deficiência e falou da importância da parceria com o legislativo. “Ouvi as demandas dos representantes. Com certeza, são projetos de inclusão social importantes que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas e o Governo do Estado reafirma o compromisso em buscar melhorias no dia a dia das pessoas com deficiência e fico feliz com essa parceria do legislativo”, disse.

 

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