Decisão

Justiça determina que Estado disponibilize cirurgia craniana a paciente internada no HRA

Além da cirurgia, o Estado ficou obrigado a fornecer todos os exames, medicamentos, insumos e outros

26/07/2021 23h00
Por: Redação

A Justiça determinou ao Estado do Tocantins a obrigação de  viabilizar, no prazo de 48h, o procedimento cirúrgico Embolização Aneurisma Intracraniana, fora de domicílio, à paciente, que se encontra internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA) há quase trinta dias. A cirurgia é uma técnica considerada como um dos principais tratamentos para vítimas de aneurismas cerebrais.

Além da cirurgia, o Estado ficou obrigado a fornecer todos os exames, medicamentos, insumos e outros, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.

A Ação Civil Pública do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Araopema, com pedido de obrigação de fazer foi proposta em face da negativa do Estado em liberar o procedimento, sob alegação de que a paciente não reside no Tocantins.

 

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