DESENVOLVIMENTO

Marco legal das ferrovias será votado na terça

O adiamento da votação veio depois de a senadora Kátia Abreu

30/09/2021 05h44
Por: Redação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o novo marco legal das ferrovias será votado na próxima terça-feira (5). O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) estava previsto para ser votado na quarta-feira (29), mas teve sua votação adiada. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), leu seu relatório e disse que a matéria tem tudo para modernizar o setor e atrair novos investimentos. O texto original é do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).

O adiamento da votação veio depois de a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pedir mais tempo para analisar o relatório de Jean Paul, com mais de 60 páginas. Ela disse que o texto foi disponibilizado apenas nesta quarta e o tema é importante para um novo momento da infraestrutura do país. Assim, o assunto merece um estudo mais aprofundado.  

— Esse assunto é caro para muita gente aqui, pra mim, principalmente. O relatório deve estar muito bom. Mas eu não tenho condições de votar esse projeto, que é vital para o país — argumentou a senadora.

 Emendas

 Conforme informou Jean Paul, foram apresentadas 51 emendas ao projeto, das quais ele aproveitou 33, de forma total ou parcial. Uma delas foi a do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixa claro que o marco legal terá alcance em todo o país, inclusive nas iniciativas de estados, do Distrito Federal e municípios. Outra emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi acatada de forma parcial para impor vedação a preços abusivos de serviços acessórios, prevendo a fiscalização do poder público.

O senador Wellington Fagundes (PP-MT), líder da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), teve várias emendas acatadas. Por sugestão dele, o texto final prevê a devolução de trechos antieconômicos por parte das concessionárias. Foi também de Wellington Fagundes a emenda que retira a possibilidade de a operadora ferroviária lavrar boletim de ocorrência. Segundo o senador, não há amparo legal para essa previsão, devendo a operadora registrar a ocorrência junto à autoridade policial competente.

Outra emenda de Wellington Fagundes que foi acatada estabelece que o transporte de produtos perigosos será realizado em conformidade com a legislação ambiental e com as normas de segurança da autoregulação e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com base em sugestões dos senadores Fernando Bezerra Coelho, Wellington Fagundes e Kátia Abreu, o substitutivo também tratou do procedimento de conversão de concessões vigentes em autorizações.

— O desejo comum de todos é ampliar a extensão da malha ferroviária brasileira e aumentar a o volume de produção ferroviária. Para chegar lá, todavia, é preciso considerar etapas de ajustes — registrou o relator, ao agradecer as sugestões dos colegas.

Fonte: Agência Senado

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