Orientação do TCE

Prefeitura de Gurupi vai suspender o reajuste da data base

Prefeitura reitera seu compromisso com os servidores públicos do município e vai buscar soluções jurídicas para sanar essa situação

18/11/2021 19h12
Por: Redação

Na tarde desta quinta-feira, 18, a Prefeitura de Gurupi divulgou uma nota sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, que orienta a suspensão do reajuste da data base ocorrido em maio/2021

Segundo o apontamento do TCE, tal benefício fere a Lei Complementar Nº 173/2020 que, dentre outras restrições, proíbe os municípios que aderiram ao Plano Nacional Covid, que façam a concessão de qualquer benefício a servidores até 31 de dezembro de 2021.

Na nota, a Prefeitura reitera seu compromisso com os servidores públicos do município e vai buscar soluções jurídicas para sanar essa situação, porém a gestão vai atender a recomendação do TCE imediatamente para evitar multa aos cofres públicos e/ou outros transtornos.

A Prefeitura de Gurupi reforça que mantém o diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos municipais mantendo assim a transparência sobre os acontecimentos e buscando, em conjunto, parcerias para que os benefícios conquistados pela categoria possam ser implementados.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.