ACP

Decisão bloqueia contas do Estado para aquisição de materiais para cirurgias cardíacas no HGP

A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

24/11/2021 17h26
Por: Redação

A Justiça determinou nessa terça-feira, 23, o bloqueio de R$ 528.354,39 dos cofres estaduais para aquisição judicial de materiais e componentes necessários para cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas (HPG). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Conforme a Decisão, entre os itens previstos para aquisição estão geradores de marca passo provisório, enxerto arterial, tubo valvulado com prótese biológica, cânula arterial aramada de aorta e o medicamento heparina sódica.

A Justiça deu 15 dias para o Estado comprovar a utilização do recurso na aquisição dos produtos mediante apresentação de nota fiscal.

 

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