Política

Maldição ou corrupção, o que define a instabilidade do cargo de governador do Tocantins?

Paulo Mello

Paulo MelloO jovem Paulo Mello é Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Eleitoral e Gestão de Campanha. Escrevendo sobre os principais acontecimentos políticos, regionais e nacionais.

15/02/2022 09h58Atualizado há 2 anos
Por: Paulo Mello

Trajetória política do estado

Contar a história política do Tocantins não é tarefa fácil nem ao mais habilidoso dramaturgo, pois estamos falando de 15 anos sem que governadores eleitos em eleições ordinárias terminem mandato.

Esse drama começou em 2009, quando Marcelo Miranda foi cassado pela primeira vez por abuso de poder político. Quem o sucedeu por eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Tocantins – ALETO, foi o então deputado estadual e presidente da Casa, Carlos Gaguim, que perdeu a reeleição para Siqueira Campos.

Em 2014, vice e governador renunciaram, respectivamente, com a finalidade de Eduardo Siqueira concorrer ao Governo do Tocantins, filho de Siqueira Campos, algo que acabou não acontecendo. Assumiu o cargo o então presidente da ALETO Sandoval Cardoso, sendo eleito pelos deputados estaduais de forma indireta ao mandato tampão, entretanto, acabou perdendo a reeleição para Marcelo Miranda naquele mesmo ano.

Quatro anos depois Marcelo Miranda foi cassado novamente, dessa vez por abuso de poder econômico (caixa dois), e mais uma vez o presidente do parlamento estadual assumiu o cargo, dessa vez, Mauro Carlesse, o qual teve de enfrentar a eleição suplementar, visto que, a cassação ocorreu por crime eleitoral antes dos 6 últimos meses para o final do mandato. Carlesse, nesse caso, foi para o 2ª turno e venceu a suplementar em junho, depois em 1º turno, venceu a ordinária em outubro de 2018.

Para quem pensa que acabou, está enganado, em 20 de outubro de 2021, Mauro Carlesse foi afastado do cargo de governador pelo Superior Tribunal de Justiça -  STJ, por indícios de vantagens indevidas que somam cerca de R$ 44 milhões de reais. O relator, ministro Mauro Campbell, afirmou: “É uma medida drástica, mas reconheço que necessária”. Dessa forma, o vice-governador Wanderlei Barbosa assumiu como governador em exercício e em uma semana de caneta nova, rompeu com Carlesse.

Processo de impeachment

Como se não bastasse, o drama fica ainda mais intenso, tramita na ALETO o pedido de impeachment contra Carlesse, agora em fase de análise pela comissão especial. Caso a comissão aceite o pedido, o próximo passo é a votação pelo plenário da casa, contudo, para prosseguir com o feito, dois terços dos deputados estaduais devem votar sim. Isto posto, começa a contar o prazo de 180 dias para o afastamento de Carlesse, separadamente do prazo que corre no afastamento pelo STJ, pois os processos são distintos e autônomos.

Todo esse procedimento tem o objetivo de ocorrer até dia 15 de março, e com a abertura, o próximo passo é a formação do Tribunal Especial Misto, no qual estarão reunidos os responsáveis pelo julgamento que poderá cassar Carlesse.

O Tribunal Especial Misto é formado por 5 deputados estaduais (que serão escolhidos por eleição entre seus pares) e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (escolhidos através de sorteio), cabendo ao presidente do TJTO, similarmente, presidir os trabalhos do Tribunal Especial Misto.

Possível retorno? 

Os próximos meses serão decisivos para o futuro do Tocantins e a formação dos grupos políticos que estão se articulando, dia 18 de abril finaliza o prazo do afastamento pelo STJ, onde a corte poderá renovar por mais 180 dias, com isso, vários cenários são especulados, incluindo o retorno “triunfal” de Carlesse ao cargo.

Mas para Carlesse retornar, duas coisas importantes devem acontecer: O impeachment não deve ser aceito pelos deputados estaduais e o STJ não poderá renovar seu afastamento por 180 dias.

Mas e o STF? E a bendita liminar que pode salvá-lo?

Enfim, as coisas não são simples assim, o caso de Carlesse é bem diferente, os procedimentos dentro do STJ ainda não se esgotaram, e apesar de ser possível a busca por uma liminar e posteriormente um recurso ao STF, dificilmente o Supremo vai entender que o caso é constitucional, assim sendo, provavelmente o STF impute ao próprio STJ a decisão de cassar Carlesse, por se tratar de matéria infraconstitucional consolidada.

Mas tendo em vista que o processo ainda está em fase inicial, tudo aparenta que não dará tempo de buscar o STF até outubro, e o plenário da corte especial do STJ já demonstrou que não irá mudar de opinião tão facilmente. 

A decisão do relator foi elogiada pelos demais ministros, um pedido de reconsideração foi negado e a Procuradoria-Geral da República - PGR acabou de apresentar um parecer favorável à manutenção do afastamento de Carlesse.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que “a farta movimentação de dinheiro em espécie e a contemporaneidade dos fatos são evidentes, justificando com tranquilidade as medidas cautelares deferidas por esta Corte”.

É perceptível que esse caso é bem diferente ao de Marcelo Miranda em 2018, o processo de Carlesse tramita na justiça comum e o de Miranda foi pela Justiça Eleitoral, e quando o processo finalizou no TSE, ele conseguiu uma liminar de Gilmar Mendes, voltando ao cargo por alguns dias, mas logo foi derrotado no plenário da Suprema Corte.

As críticas ao Judiciário brasileiro estão em alta, mas casos como esse de afastar ou cassar alguém que ocupa cargo eletivo, democraticamente eleito, são feitos apenas quando existem provas robustas e incontestes. Ao contrário do impeachment, onde o aspecto político acaba prevalecendo sobre a análise jurídica, se tornando unicamente um julgamento político, ao qual exemplos recentes mostraram o quão perigoso isso pode ser.

O impeachment e o julgamento político

Se o processo jurídico não é favorável à Carlesse, o processo político por meio do impeachment também não, tendo em vista que a política não aceita meio poder, portanto, não aceitará um “governador” sem sua caneta, algo que poderia ser diferente se ainda estivesse exercendo seu cargo. Na verdade, se ainda estivesse em seu cargo, nenhum pedido de impeachment seria aceito.

Hoje há uma maioria dos deputados estaduais apoiando o governador em exercício Wanderlei Barbosa, os deputados se sentem confortáveis com um tocantinense no cargo pela primeira vez, e Carlesse não é um nome fácil de ser defendido como já foi. Além disso, os deputados estaduais precisam de estabilidade e acesso ao estado em um ano eleitoral que será disputadíssimo.

Wanderlei vem costurando muito bem essa aliança com o parlamento estadual, e vai deixando Carlesse cada vez em um limbo político. Mas Carlesse ainda usa meios para tentar reverter sua situação, quem o conhece sabe que ele não irá desistir facilmente, e usa antigos aliados para alimentar os bastidores da política tocantinense com a sua volta, mas sem dizer como irá voltar. Talvez para tentar semear a dúvida sobre aqueles que irão julgá-lo politicamente.

Alguns cogitam até uma renúncia de Carlesse até dia 02 de abril, para tentar concorrer a outro cargo eletivo, tendo seu nome citado em uma pesquisa para senador. Mas seria possível a construção de outro projeto político para Carlesse? Além dele qual o futuro de Marcelo Miranda na política tocantinense? O Tocantins ainda tem espaço político para figuras como essas serem eleitas em 2022?

Enfim, todo esse drama político com traços de suspense faz com que os tocantinenses vivam um verdadeiro “House of Cards”.

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