SOLICITAÇÃO

Vereadores de Lagoa da Confusão cobram da prefeitura o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A iniiativa do projeto é prerrogativa do Poder Executivo, explicar o presidente da Câmara de Vereadores, Homário Lopes

07/05/2020 21h56
Por: Redação
Fonte: Zacarias Martins
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Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, presidida pelo vereador Homário Lopes da Silva (DEM), protocolaram um ofício na manhã desta quinta-feira (07), endereçado ao prefeito Nelson Alves Moreira (MDB), onde solicitam que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, mediante Projeto de Lei.

No ofício encaminhado ao prefeito, os vereadores de Lagoa da Confusão ressaltam que o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve ser protocolado naquela Casa Legislativa para que se possa ter condições de se efetivar a respectiva apreciação do Projeto de Lei nº. 638/2020 o qual dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos, tratamento e disposição final, o qual já se encontra tramitando na Comissões Permanentes dessa Câmara Municipal.

“Para que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão possa a vir apreciar o Projeto de Lei nº. 638/2020, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos, tratamento e disposição final, se faz necessário que o Paço Municipal nos remeta, via Projeto de Lei, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal nº. 12.305, de 02/08/2010, o que ainda não ocorreu”, explicou o presidente Homário Lopes da Silva.

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