Polêmica

Fiscais da prefeitura fazem nota de repúdio contra vereador

Ivanilson Marinho está, segundo a nota, apoiando a desobediência às Leis Municipais

13/05/2020 13h08
Por: Redação
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material aprendido pode ser retirado, mediante apresentação de Nota Fiscal
material aprendido pode ser retirado, mediante apresentação de Nota Fiscal

Na última segunda-feira (11)fiscais da prefeitura recolheram materiais de vendedores ambulantes no centro da cidade de Gurupi.

 

O comércio por ambulantes é legal, desde que estejam registrados como MEI e que não fiquem parados em um local, apenas.

 

O órgão municipal de fiscalização informou ao Jornal Cocktail que por diversas vezes os ambulantes foram orientados pelos agentes para não exercerem as atividades em pontos fixos. Há, também, uma sentença judicial que obriga a fiscalização a fazer cumprir a lei.

 

Logo após a ação dos fiscais, o vereador Ivanilson Marinho publicou um vídeo em sua rede social que trouxe repercussão, principalmente entre os fiscais. Os termos usados pelo vereador e a postura de apoio à desobediência às leis municipais indignaram os servidores.

 

Na manhã desta quarta-feira (13), em nota, os fiscais rebateram o edil, alegando que pelo fato de ser quem é: "(...) advogado, procurador da Fundação UNIRG, legislador econhecedor do Código de Postura Municipal(...)", ele não deveria ter este comportamento. Eles alegam que Ivanilson está incentivando o descumprimento de leis municipais, além de estimular a sonegação de ICMS e crimes de pirataria.

 

Os fiscais ressaltaram que as ações são todas em cumprimento ao disposto do Código de Posturas do Município de Gurupi, Lei 1086/94, e em especial a decisão do Tribunal do Justiça do Estado, que determina que a prefeitura desobstrua áreas públicas.

 

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