Política

Auxílio financeiro para profissionais da saúde

Câmara aprova indenização aos profissionais diretamente envolvidos no combate ao COVID-19

22/05/2020 17h55
Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.826, de 2020, do qual a professora Dorinha é uma das autoras do projeto. Fica a disposição um auxílio financeiro de R$ 50 mil aos profissionais da área da saúde afetados permanentemente após serem contaminados pelo covid-19, caso os venha a falência a indenização é transferida para a família.

Além do valor mencionado, R$ 10 mil serão pagos correspondentes a cada ano que faltar para que dependentes atinjam a maioridade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

 "Quem trabalha pelas nossas famílias, e por toda a sociedade, deixando em casa entes queridos, merece reconhecimento. Já que os profissionais da Saúde têm sido verdadeiros guerreiros na linha de frente do combate ao coronavírus, vamos cuidar de suas famílias. Mais do que uma forma de retribuição, entendemos que esse é um dever do Estado”, comentou a deputada Dorinha.

 

Confira abaixo os profissionais contemplados pela medida:

 

• Profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde

•Profissões de nível técnico ou auxiliar vinculadas às áreas de saúde

• Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

• Auxiliares ou prestadores de serviço de apoio nas unidades de saúde em serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias, dentre outros

 

A comprovação para autorização do pagamento deve ser feita por meio de diagnóstico de covid-19 através de laudos de exames laboratoriais ou laudo médico.

A indenização poderá ser feita mesmo que o coronavírus não tenha sido causa principal para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. Mas o vínculo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

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