A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) recebe a visita do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira, e sua equipe, nesta segunda-feira, 28. A visita tem como objetivo conhecer o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que serve como modelo para outros estados na implementação dessa iniciativa.
O Programa Jurisdicional de REDD+ se insere na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e visa a redução de emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O Tocantins desenvolveu um marco regulatório que oferece segurança jurídica ao programa, possibilitando a transformação de carbono em ativos financeiros.
Essa iniciativa busca valorizar os esforços do estado na conservação e na redução de emissões, em conformidade com a Lei 4.111 de 2023, que estabelece a Política de Pagamento por Serviços Ambientais. Os créditos de carbono gerados resultam da redução de emissões nas atividades de uso da terra e da conservação dos estoques de carbono, abrangendo uma área total de 27,77 milhões de hectares, com aproximadamente 18 milhões de hectares de florestas nos biomas Amazônia e Cerrado.
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