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Opinião

Parem tudo. A Constituição não vale pra nada mais

Paulo Albuquerque

Paulo AlbuquerqueJornalista; advogado; professor de Direito e Jornalismo; especialista em Comunicação Empresarial e em Direito Ambiental; mestre em Comunicação e Sociedade e doutorando em Ciências Jurídicas; editor do site jornalcocktail.com.br e do programa radiofônico Radiall; pesquisa e publica nos temas: cidadania, sociedade, mediação cultural e história, direitos humanos e direitos sociais; compositor e cantor (nas melhores horas).

24/07/2020 18h10
Por: Paulo Albuquerque
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Estamos sob censura. Tanto falaram em atos institucionais, ditadura, loucura, amargura que agora, enfim, estamos a experimentar o gosto amargo da perda de uma das liberdades mais sagradas da Carta Magna: a livre expressão. A Constituição da República está subjugada, foi rasgada exatamente por quem tem o dever de zelar pelo seu cumprimento: O Supremo Tribunal Federal.

Nesta sexta-feira o ministro Alexandre de (i) Morais mandou o Facebook tirar do ar páginas de pessoas públicas que, na avaliação dele, estão agindo contra a lei e prejudicando o inquérito instaurado pelos próprios juízes, o tal que investiga as ‘fake news’. “(...) é para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. É exatamente isso que tem no texto do (i) Morais.

Eu nunca imaginei que depois de tantos anos iria voltar a ver isso. Os governos militares, que estabeleceram políticas de controle da comunicação para evitar a subversão (e este foi um dos termos favoritos do período), ficam é no chinelo perto do que estamos vivendo no Brasil dos dias atuais.

Acabou o pudor; foram-se todos os escrúpulos às favas. Em nome da autoproteção ministros do STF que, repito, é o guardião da Constituição, estão colocando a situação a níveis insuportáveis. Às vezes penso, em meus (possíveis) delírios, que estes malucos aí estão trabalhando duro para que a ordem constitucional seja quebrada em definitivo. Penso que torcem para que o presidente da República faça uma virada de mesa, saia do controle (mais ainda) e chute o pau da barraca.

O problema é o silêncio de instituições com o porte do Congresso Nacional, que vive a engavetar pedidos de investigação (CPI’S) contra o Judiciário (também pudera, a maioria dos congressistas tem o rabo preso); ou, então, da Ordem dos Advogados do Brasil, que se faz de mouca diante das aberrações que estão sendo cometidas. Até a imprensa, que, sectária, mira no pior porque deseja a queda do presidente, porque não gosta dele.

Eu, por fim, que já disse uma vez que ao Supremo Tribunal nós poderíamos endereçar nossas esperanças justamente por acreditar (inocentemente) na fidalguia deste distinto poder da República, reavalio minha posição. Peço perdão, mesmo. Já estou a pensar com um dos brasileiros mais ilustres que tivemos: Rui Barbosa. A frase legada pelo Rui nunca rondou minha cabeça como agora: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

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